Golpes Sofridos por Microempreendedores Individuais: Um Alerta Necessário
O crescimento do empreendedorismo no Brasil, especialmente entre os microempreendedores individuais (MEIs), trouxe novas oportunidades, mas também um aumento na vulnerabilidade a fraudes e golpes. Este artigo visa explorar algumas das principais armadilhas que esses profissionais enfrentam e como se proteger delas.
Principais Golpes Enfrentados pelos MEIs
1. **Falsificação de Documentos**: Golpistas podem criar documentos falsos em nome do MEI, como contratos e propostas comerciais. Essas fraudes podem levar à assinatura de serviços ou produtos que nunca serão entregues.
2. **Fraudes na Solicitação de Crédito**: Muitos MEIs buscam crédito para expandir seus negócios. Golpistas se aproveitam dessa necessidade, oferecendo empréstimos com condições aparentemente vantajosas, mas que na verdade são armadilhas para capturar dados pessoais e financeiros.
3. **Ofertas de Serviços de Consultoria Falsos**: Algumas empresas oferecem serviços de consultoria para MEIs, prometendo ajudar na obtenção de créditos ou na regularização de documentos, mas, na verdade, visam roubar taxas ou informações sensíveis.
4. **Golpes Virtuais**: Com a digitalização dos negócios, os MEIs também se tornaram alvos de phishing e outras fraudes online. Isso inclui e-mails falsos que imitam instituições financeiras ou órgãos governamentais, solicitando informações pessoais ou financeiras.
5. **Revenda de Produtos Falsificados**: Alguns golpistas oferecem produtos a preços muito abaixo do mercado, apenas para o MEI descobri-los como falsificados ou inseguros, resultando em perdas financeiras e danos à reputação.
6. **Boletos falsos**: os fraudadores enviam cobranças indevidas por e-mail ou correspondência, como boletos de registro de domínio na Internet (endereço de site), por exemplo. Esses boletos geralmente vêm com o logotipo da Caixa Econômica Federal e valores cobrados baixos, além de uma observação indicando que o pagamento é facultativo.
7. **E-mails com solicitações de retificações de Imposto de Renda**:
Fraudadores costumam enviar e-mails solicitando que o microempreendedor faça correções na Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN SIMEI), ou informando sobre pendências em sua declaração de Imposto de Renda.
Eles aproveitam para incluir links e anexos maliciosos para infectar seu computador e obter acesso aos seus dados pessoais e bancários. Mas você pode identificar quando essas mensagens são fraudulentas observando o endereço de e-mail de onde elas foram enviadas, que costuma ter um nome que não faz sentido.
8. **Boleto Mei Falso**: Nesse golpe, os criminosos enviam uma falsa guia do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) para o empreendedor MEI, contendo o logotipo do Simples Nacional e utilizando linguagem técnica para parecer legítimo. Eles ameaçam multar o MEI caso ele não faça o pagamento, e oferecem apenas a opção de pagamento via Pix.
9. **Empréstimo Falso**:
Nessa situação, os criminosos entram em contato com microempreendedores por meio de canais como:
- WhatsApp;
- SMS;
- ligação telefônica;
- redes sociais.
A partir disso, fazem propostas de supostos empréstimos vantajosos, com juros mais baixos do que estão sendo praticados pelo mercado. A mensagem enviada costuma conter um link.
Caso a vítima clique nesse endereço eletrônico, ela é direcionada a um chat, onde vai ser solicitada a enviar os documentos pessoais. Aqui já começa o golpe no MEI, que poderá ter os seus dados utilizados de forma fraudulenta.
Além disso, os golpistas exigem o pagamento de uma quantia em dinheiro para liberar o empréstimo em algumas horas. O problema é que isso nunca acontece, e a vítima fica no prejuízo.
10. **Golpe do DECORE**:
Esse é um dos tipos de golpe no MEI que envolvem linhas de crédito. Nesse caso, os golpistas entram em contato com o microempreendedor informando que está liberado um crédito de determinado valor e se a pessoa teria interesse. Para receber o dinheiro, seria necessário obter uma DECORE registrada (ou seja, uma Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos).
Ao entrar em contato com o escritório de contabilidade, o MEI é informado de que esse tipo de documento não existe. Os golpistas, por sua vez, fornecem o contato de um escritório que emite a DECORE.
A vítima segue todo o processo e paga para obter a declaração e liberar o dinheiro em sua conta. Quando tenta entrar em contato com a instituição financeira, não recebe resposta e também não consegue falar mais com o escritório de contabilidade que emitiu a DECORE.
Como Se Proteger?
1. **Verifique a Procedência**: Sempre que receber propostas de crédito ou serviços, pesquise sobre a empresa. Confira seu CNPJ, veja avaliações de outros clientes e busque informações em sites de reclamações.
2. **Cuidado com Informações
3. **Verifique a segurança do site**: Sempre que acessar um site, verifique se há um cadeado antes do endereço, indicando que aquela página da web é segura. Em seguida, analise se o site termina com gov.br. Cabe ressaltar que todos os portais do governo têm essa terminação.
4. **Desconfie de cobranças e pedidos de documentos**: Compreenda que o registro do MEI é grátis, fácil e sem burocracia. Em poucos minutos, você consegue obter o seu CNPJ. Desse modo, é possível realizar todo processo por conta própria. Tudo é feito de forma digital, sem a necessidade de enviar documentos. Se alguém cobrar algum valor para efetuar o serviço, você saberá que se trata de um golpe.
5. **Tenha atenção com Links, Downloads e Senhas**: Não clique em links ou faça o download de arquivos enviados por remetentes desconhecidos, pois eles podem conter vírus. Nunca forneça senhas ou informações pessoais por e-mail, SMS, ligação telefônica ou WhatsApp.
6. **Conheça as obrigações do MEI**: Entenda que o único pagamento que o empreendedor deve efetuar mensalmente refere-se à guia DAS. Ela vence todo dia 20 e serve para a arrecadação de impostos. Além disso, o primeiro pagamento é realizado apenas no mês seguinte. Por exemplo: se você se registrou em abril, só começará a pagar em maio. Sendo assim, ignore qualquer outro tipo de cobrança.
